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Maurício Mascarenhas

Salvador (BA)

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Sobre mim

Defensor da Liberdade

Advogado, entusiasta do Direito Penal, formado pelo Centro Universitário Jorge Amado. Durante a fase acadêmica, foi estagiário do Departamento da Polícia Rodoviária Federal na Bahia, também estagiou no Ministério Público do Estado da Bahia e, por fim, na Defensoria Pública da União, onde adquiriu experiência na seara previdenciária e criminal.

Principais áreas de atuação

Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

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Audiências

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Recomendações

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Comentário · há 7 anos

A Medida Provisória da “Liberdade Econômica” e a Desconsideração da Personalidade Jurídica (Art. 50, CC): Primeiras Impressões

Flávio Tartuce · há 7 anos

O fato é que o Brasil chegou a um patamar de insegurança jurídica tão grande que precisamos urgentemente de mais "pacta sunt servanda" e de menos "função social dos contratos". A MP apenas caminha nessa direção.

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Comentário · há 7 anos

A Medida Provisória da “Liberdade Econômica” e a Desconsideração da Personalidade Jurídica (Art. 50, CC): Primeiras Impressões

Flávio Tartuce · há 7 anos

Não é retrocesso; é princípio. Aplacar o instituto de responsabilidade objetiva é punir aquele que age com verdadeira intenção e não qualquer sócio de uma empresa que comete erros. A empresa sempre paga, mas atingir o sócio invariavelmente é tornar a atividade empreendedora um risco demasiado grande. E o que o país mais precisa é gente se arriscando, se lançando no empreendedorismo, para gerar empregos e riqueza.

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Herick Leonard Lima

Artigo · há 7 anos

A Teoria da Cegueira Deliberada aplicada ao crime de lavagem de capitais

A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA APLICADA AO CRIME DE LAVAGEM DE CAPITAIS Herick Leonard Lima Santos [1] Advogado. RESUMO. O objetivo deste estudo é...

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